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dc.creatorSilva, Renato Rodrigues da-
dc.creator.IDCPF:86998939600por
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5751465939463654por
dc.contributor.advisor1Castro Junior, Osvaldo Agripino de-
dc.contributor.advisor1IDCPF:74323423772por
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3800528083142095por
dc.contributor.referee1Pasold, Cesar Luiz-
dc.contributor.referee1IDCPF:14567571991por
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6851573982650146por
dc.date.accessioned2015-08-26T18:46:47Z-
dc.date.available2011-12-05-
dc.date.issued2011-08-26-
dc.identifier.citationSILVA, Renato Rodrigues da. Juridicidade e sustentabilidade do licenciamento ambiental na infraestrutura portuária. 2011. 7 f. Dissertação (Mestrado em Fundamentos do Direito Positivo) - Universidade do Vale do Itajaí, Itajaí, 2011.por
dc.identifier.urihttps://siaiap39.univali.br/repositorio/handle/repositorio/2137-
dc.description.resumoA presente dissertação decorre de atividade da Linha de Pesquisa Constitucionalismo e Produção do Direito, através do Grupo de Pesquisa Regulação da Infraestrutura e Juridicidade da Atividade Portuária. O objetivo geral da pesquisa é contribuir para o desenvolvimento sustentável da infraestrutura portuária (portos, construção naval, hidrovia interior, petróleo e gás), por meio do estudo dos principais aspectos jurídicos que envolvem o licenciamento ambiental portuário. A hipótese é se o estudo dos principais aspectos da juridicidade (produção, interpretação e aplicação do direito) do licenciamento ambiental contribui com a redução da insegurança jurídica que aflige a infraestrutura portuária e, por sua vez, com o aumento da sustentabilidade. A pesquisa se justifica em face da grande quantidade de conflitos envolvendo as competências no licenciamento ambiental portuário, o que tem provocado uma crescente judicialização deste instituto. Estes problemas inibem investimentos necessários (globais) de suma importância para a modernização da complexa infraestrutura portuária, que interage e integra as diversas matrizes de transportes no País. Para alcançar o seu objetivo, a pesquisa é dividida em três capítulos. O Capítulo 1 discorre sobre o problema, a hipótese, a metodologia, objetivo geral e específico, conceitos operacionais, referencial teórico, princípios e metodologia, bem como acerca dos principais elementos (doutrina, legislação e jurisprudência). O Capítulo 2 aborda o instituto do licenciamento ambiental e analisa os principais elementos jurídicos que envolvem o tema. Por fim, o Capítulo 3, pretende aliar a teoria à prática por meio de análises de casos sobre o instituto do licenciamento ambiental na infraestrutura portuária. Na sequência, são feitas as considerações finais, com sugestões para aperfeiçoar a efetividade do licenciamento ambiental portuáriopor
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior-
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttps://siaiap30.univali.br/tede/retrieve/4327/Renato%20Rodrigues%20da%20Silva.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade do Vale do Itajaípor
dc.publisher.departmentFundamentos do Direito Positivopor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsUNIVALIpor
dc.publisher.programMestrado em Ciência Jurídicapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectSustentabilidadepor
dc.subjectLicenciamento Ambiental Portuáriopor
dc.subjectSegurança Jurídicapor
dc.subjectDireito públicopor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleJuridicidade e sustentabilidade do licenciamento ambiental na infraestrutura portuáriapor
dc.typeDissertaçãopor
Appears in Collections:Dissertações - Mestrado Ciência Jurídica

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