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metadata.dc.type: Dissertação
Title: Harmonização do Sistema Tributário no Mercosul no cenário transnacional
metadata.dc.creator: Werner, Felipe Probst
metadata.dc.contributor.advisor1: Bodnar, Zenildo
metadata.dc.contributor.referee1: Cruz, Paulo Márcio da
metadata.dc.description.resumo: O objeto desta Dissertação é o estudo necessidade da Harmonização dos Sistemas Tributários no MERCOSUL. O objetivo é demonstrar os benefícios da desta realização, examinar os fatores que atualmente são obstáculos a ela, e por fim demonstrar como é possível implementar um harmonização dos sistemas tributários dentro do principal bloco econômico da América do Sul. Para tanto, passa-se pelos aspectos da integração, globalização e transnacionalização, demonstra-se a relevância do Direito Tributário Internacional, cuida-se da criação e desenvolvimento do MERCOSUL, e por fim apresenta-se os obstáculos e a necessidade de proceder-se com a Harmonização dos Sistemas Tributários do MERCOSUL. No que tange à metodologia, o Método utilizado na fase de investigação foi o indutivo. Na fase de Tratamento de Dados foi empregado o Método Cartesiano, e o presente Relatório de Pesquisa é estruturado na base indutiva. A presente Dissertação está vinculada à Linha de Pesquisa Direito Internacional, Comunitário e Transnacionalidade
Abstract: The object of this Dissertation is the need for Harmonization of the Tax Systems of the MERCOSUL. Its objective is to demonstrate the benefits of this process, to examine the factors that are currently posing obstacles to the achievement of this goal, and finally, to demonstrate how it is possible to implement a harmonization of the tax systems within the main economic bloc of South America. With this aim, it discusses the aspects of integration, globalization and Transnationality, demonstrating the importance of International Tributary Law, and the creation and development of the MERCOSUL. Finally, it presents the obstacles and the need to carry out Harmonization of the Tax Systems of the MERCOSUL. In terms of methodology, the inductive method was used in the investigation phase. The Cartesian Method was used in the analysis of the data, and this Research Report is structured on an inductive basis. This Dissertation is linked to the Line of Research International Law, Community and Transnationality
Keywords: Globalização
Direito Tributário Internacional
Harmonização Tributária
Globalization
International Tributary Law
Tributary Harmonization
Direito tributário
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: BR
Publisher: Universidade do Vale do Itajaí
metadata.dc.publisher.initials: UNIVALI
metadata.dc.publisher.department: Fundamentos do Direito Positivo
metadata.dc.publisher.program: Mestrado em Ciência Jurídica
Citation: WERNER, Felipe Probst. Harmonização do Sistema Tributário no Mercosul no cenário transnacional. 2011. 137 f. Dissertação (Mestrado em Fundamentos do Direito Positivo) - Universidade do Vale do Itajaí, Itajaí, 2011.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: https://siaiap39.univali.br/repositorio/handle/repositorio/2140
Issue Date: 21-Aug-2011
Appears in Collections:Dissertações - Mestrado Ciência Jurídica

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