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metadata.dc.type: Dissertação
Title: O CONTRATO DE REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS NO ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO: UMA ANÁLISE A PARTIR DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
metadata.dc.creator: Pereira, Afrânio Azevedo
metadata.dc.contributor.advisor1: Dantas, Fernando Antonio de Carvalho
metadata.dc.contributor.referee1: Savaris, José Antonio
metadata.dc.contributor.referee2: Cruz, Paulo Márcio da
metadata.dc.description.resumo: A presente Dissertação explora e evolução da teoria contratual, descrevendo a remodelação de sua estrutura principiológica, e a modificação de seus paradigmas, adequando-os às novas titularidades e subjetividades advindas com a pós-modernidade. A intenção é suscitar a necessidade de construção de um novo modelo jurídico para os contratos, agora constitucionalizado, capaz de suportar o complexo fluxo jurídico existente nas novas relações negociais que envolvem a transferência de conhecimentos tradicionais associados ao patrimônio genético, cujas dimensões superam as zonas limítrofes da economicidade. Valorar o homem coletivo, em expressão máxima do princípio da fraternidade, garantindo dignidade aos povos que historicamente foram colocados à margem do Direito, é pressuposto para o implemento de uma política de proteção à sociodiversidade, reconhecendo que os valores sociais ponderam os interesses meramente patrimoniais envolvidos em relações dessa natureza. Esse processo de fraternização dos direitos coligado com a eticidade, valor de inequívoca incidência nas relações contratuais, interfere nos conceitos de igualdade, liberdade e justiça contratual que, doravante, posicionam-se no núcleo essencial do contrato, o qual não mais se limita ao espectro das individualidades, mas representa papel poderoso na construção de uma sociedade mais justa
Abstract: This dissertation explores the evolution of contractual theory, describing the changes in its underlying principles, structure and paradigms, as it seeks to adapt to the new entitlements and subjectivities of the post-modern age. The objective is to propose a need for a new legal model of contracts, now constitutionalized, that is capable of dealing with the complex legal processes inherent to the new business relations involving the transfer of traditional knowledge associated with the genetic patrimony, the dimensions of which go beyond the boundaries of mere cost effectiveness. Valuing the collective man, according to the principle of solidarity, ensuring dignity for peoples that have historically been at the margins of the Law, is an indispensable premise for the implementation of a policy of protection of the social diversity, recognizing that social values attenuate the merely patrimonial interests involved in relations of this nature. This process of fraternization of rights allied with ethics, a value that is undeniably present in contractual relations, interferes in the concepts of contractual equality, freedom and justice which, henceforth, become the essential core of the contract, which is no longer limited to the spectrum of individualities, but takes on a more significant role in the construction of a fairer society
Keywords: Contrato
Constitucionalização do direito privado
Fraternidade
Eticidade
Novos sujeitos
Novas titularidades
Contract
Constitutionalization of Private Law
Solidarity
Ethnicity
New Subjects
New entitlements
Direitos humanos
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: BR
Publisher: Universidade do Vale do Itajaí
metadata.dc.publisher.initials: UNIVALI
metadata.dc.publisher.department: Fundamentos do Direito Positivo
metadata.dc.publisher.program: Mestrado em Ciência Jurídica
Citation: PEREIRA, Afrânio Azevedo. O CONTRATO DE REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS NO ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO: UMA ANÁLISE A PARTIR DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. 2011. 6 f. Dissertação (Mestrado em Fundamentos do Direito Positivo) - Universidade do Vale do Itajaí, Itajaí, 2011.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: https://siaiap39.univali.br/repositorio/handle/repositorio/2154
Issue Date: 24-Nov-2011
Appears in Collections:Dissertações - Mestrado Ciência Jurídica

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