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metadata.dc.type: Dissertação
Title: Educação como direito fundamental na Constituição Brasileira, cotejos da educação na União Europeia e a necessidade da concreção da sustentabilidade
metadata.dc.creator: Mayerle, Daniel
metadata.dc.contributor.advisor1: Pilau Sobrinho, Liton Lanes
metadata.dc.description.resumo: O objeto dessa Dissertação constitui-se na a verificação no plano legal do Direito à Educação como base para a concretização da Sustentabilidade. O Capítulo 1 trata da Educação como Direito Fundamental na Constituição Brasileira, expondo a conceituação e terminologia classificando-os, diferenciando direitos e garantias, comenta sobre as gerações ou dimensões dos Direitos Fundamentais. O Capítulo 2 aborda o Direito à Educação, demonstrando seu conceito, expõe a forma de organização e estrutura do sistema educacional brasileiro. O Capítulo 3, aborda a Sustentabilidade e Educação na União Europeia, trabalhando aspectos relevantes acerca da Sustentabilidade e a Educação na União Europeia. As Considerações Finais trazem respostas a hipótese levantada. No que tange à metodologia, o Método utilizado na fase de Investigação foi o Indutivo; na fase de Tratamento dos Dados foram utilizados o Método Cartesiano, e, na publicização do resultado das análises, ou seja, no Relatório da Pesquisa, foi empregada a base indutiva. A presente Dissertação está inserida na Linha de Pesquisa Produção e Aplicação do Direito
Keywords: Educação
Direito Fundamental
Sustentabilidade
União Europeia
Direitos fundamentais
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: BR
Publisher: Universidade do Vale do Itajaí
metadata.dc.publisher.initials: UNIVALI
metadata.dc.publisher.department: Fundamentos do Direito Positivo
metadata.dc.publisher.program: Mestrado em Ciência Jurídica
Citation: MAYERLE, Daniel. Educação como direito fundamental na Constituição Brasileira, cotejos da educação na União Europeia e a necessidade da concreção da sustentabilidade. 2012. 13 f. Dissertação (Mestrado em Fundamentos do Direito Positivo) - Universidade do Vale do Itajaí, Itajaí, 2012.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: https://siaiap39.univali.br/repositorio/handle/repositorio/2161
Issue Date: 20-Mar-2012
Appears in Collections:Importação Nova 20150826 Coleção

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