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metadata.dc.type: Dissertação
Title: GOVERNANÇA SOCIOAMBIENTAL COMO INSTRUMENTO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA GESTÃO INTEGRADA E SUSTENTÁVEL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NA REGIÃO DA FOZ DO RIO ITAJAÍ
metadata.dc.creator: Flores, Guilherme Nazareno
metadata.dc.contributor.advisor1: Vieira, Ricardo Stanziola
metadata.dc.contributor.advisor-co1: Ferrer, Gabriel Real
metadata.dc.contributor.referee1: Pilau Sobrinho, Liton Lanes
metadata.dc.description.resumo: Desde a antiguidade o homem interage com o meio ambiente para satisfazer suas necessidades, explorando os recursos naturais necessários à sua sobrevivência e rejeitando aquilo que não mais tinha serventia. A característica moderna desta relação, por conta da industrialização, do avanço tecnológico, do consumo, tem posto o meio ambiente em desvantagem. A produção de bens de consumo e o apelo ao consumismo gera resíduos sólidos e estes, a seu tempo, têm acarretado problemas graves no contexto urbano brasileiro, principalmente aos municípios de pequeno porte, cuja capacidade de gerir adequadamente resíduos por si produzidos é geralmente prejudicada por diversos fatores, dentre eles o financeiro e humano. A Região Metropolitana da Foz do Rio Itajaí tem seus onze municípios inseridos neste contexto, contribuindo com a degradação ambiental e sendo vítimas dos problemas decorrentes da disposição inadequada de resíduos. Na tentativa de combater este panorama, recentemente entrou em vigor a Lei 12.305 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos no Brasil que traz novidades como a gestão integrada de resíduos e o incentivo aos consórcios públicos intermunicipais. A Lei ainda trata da coleta seletiva, insere os catadores na gestão de resíduos no país, estimula o controle social dentre outros aspectos. Assim, diante do problema enfrentado pela região metropolitana em questão e dos preceitos trazidos pela nova lei, a presente pesquisa se propõe analisar se entidades como a Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí e o Parlamento da Macro Região da Foz do Rio Itajaí PARLAAMFRI podem ser entendidas como instâncias de governança sócio-ambiental aptas a lidar com o desafio da gestão integrada de Resíduos Sólidos Urbanos na região. A presente Dissertação está inserida na Linha de Pesquisa: Constitucionalismo e Produção do Direito. O Mestrando autor está vinculado ao Projeto de Pesquisa: Sustentabilidade ambiental nas políticas públicas, registrado na CAPES
Abstract: Since ancient times, man has interacted with the environment to satisfy his needs, exploiting the natural resources necessary for his survival and rejecting what is no longer useful. The modern characteristics of this relationship, due to industrialization, technological advances, and consumption, have placed the environment at a disadvantage. The production of consumer goods and the appeal to consumerism generates solid waste which, over time, has caused serious problems in the Brazilian urban context, particularly in small towns, whose capacity to properly manage the waste they produce is generally hampered by several factors, including financial and human. The Foz do Rio Itajai Metropolitan Area has eleven municipalities within this context, contributing to environmental degradation and becoming victims of the problems arising from improper disposal of waste. In an attempt to combat this scenario, Law 12.305/2010 recently came into force, establishing the National Policy on Solid Waste in Brazil. Considered a regulatory framework for the sector, the Act brings new stipulations, such as integrated waste management and encouraging the adoption of inter-municipal public consortia or other forms of cooperation. The Act also deals with selective collection, acknowledges the role of trash pickers as part of the country s waste management plan, and encourages social control, among other aspects. Thus, in view of the problem faced by the metropolitan area in question, and the precepts brought by the new law, this study examines whether organizations like the Association of Municipalities of the Foz do Rio Itajaí AMFRI and the Parliament of the Foz do Rio Itajaí Macroregion - PARLAAMFRI can be seen as instances of social and environmental governance, capable of taking up the challenge of integrated municipal solid waste management in the region. This Dissertation is part of the line of research: Constitutionalism & Production law. The author is linked to the Master s degree Research Project: Environmental Sustainability in public policies, registered in CAPES
Keywords: Governança Socioambiental
Resíduos Sólidos Urbanos
Gestão Compartilhada de Resíduos
Sustentabilidade
Socioenvironmental Governance
Urban Solid Waste
Shared waste management
sustainability
Sustentabilidade
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: BR
Publisher: Universidade do Vale do Itajaí
metadata.dc.publisher.initials: UNIVALI
metadata.dc.publisher.department: Fundamentos do Direito Positivo
metadata.dc.publisher.program: Mestrado em Ciência Jurídica
Citation: FLORES, Guilherme Nazareno. GOVERNANÇA SOCIOAMBIENTAL COMO INSTRUMENTO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA GESTÃO INTEGRADA E SUSTENTÁVEL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NA REGIÃO DA FOZ DO RIO ITAJAÍ. 2012. 150 f. Dissertação (Mestrado em Fundamentos do Direito Positivo) - Universidade do Vale do Itajaí, Itajaí, 2012.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: https://siaiap39.univali.br/repositorio/handle/repositorio/2164
Issue Date: 29-Feb-2012
Appears in Collections:Dissertações - Mestrado Ciência Jurídica

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