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metadata.dc.type: Dissertação
Title: A propriedade dinâmica e o princípio constitucional da função social
metadata.dc.creator: Furtado, Maria Eugênia
metadata.dc.contributor.advisor1: Oliveira, álvaro Borges de
metadata.dc.description.resumo: A presente dissertação tem por objeto a interpretação do princípio do direito econômico da propriedade - seu aspecto dinâmico. Insere-se a presente pesquisa na Área de Concentração do Mestrado em Ciência Jurídica da Univali, denominada como Hermenêutica e Principiologia Constitucional. Para encetar este trabalho trata-se no primeiro Capitulo da formação do Estado e a intervenção deste na atividade econômica. No segundo Capítulo, investiga-se o Princípio do Direito de Propriedade nas Constituições brasileiras. No terceiro Capítulo, aborda-se o Direito Econômico da Propriedade. As Considerações Finais trazem em seu bojo as respostas às hipóteses levantadas, onde se verifica que a interpretação a ser conferida ao Princípio do Direito de Propriedade não será similar enquanto Direito Fundamental (Art. 5º, XXII) e Princípio da Ordem Econômica (Art. 170, II), ambos previstos na CRFB/88, tendo em vista que o Princípio do Direito Econômico da Propriedade insere a propriedade no processo produtivo, sendo um meio eficaz para garantir a todos a existência digna, conforme os ditames da justiça social, sendo assim, o direito de propriedade enquanto ordem econômica sofre mais limites se comparado com o referido princípio enquanto direito fundamental. O percurso teórico nesta investigação elabora-se sob a base lógica do Método Indutivo, com o auxílio das Técnicas do Referente, da Categoria, do Conceito Operacional, da Pesquisa Bibliográfica e Jurisprudencial. A abordagem metodológica foi aplicada sob a orientação procedimental baseada na Fenomenologia Jurídica, através da Análise de Conteúdo sobre o fenômeno na sua dimensão teórica e prática
Keywords: Direito
Propriedade
Direitos fundamentais
Bem-estar social
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: BR
Publisher: Universidade do Vale do Itajaí
metadata.dc.publisher.initials: UNIVALI
metadata.dc.publisher.department: Fundamentos do Direito Positivo
metadata.dc.publisher.program: Mestrado em Ciência Jurídica
Citation: FURTADO, Maria Eugênia. A propriedade dinâmica e o princípio constitucional da função social. 2009. 110 f. Dissertação (Mestrado em Fundamentos do Direito Positivo) - Universidade do Vale do Itajaí, Itajaí, 2009.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: https://siaiap39.univali.br/repositorio/handle/repositorio/2167
Issue Date: 31-Aug-2009
Appears in Collections:Dissertações - Mestrado Ciência Jurídica

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