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metadata.dc.type: Dissertação
Title: O pacifismo jurídico segundo Luigi Ferrajoli: a incompatibilidade do direito com a guerra e o direito a paz como direito fundamental
metadata.dc.creator: Machado, Amanda Inri Cella Pinheiro
metadata.dc.contributor.advisor1: Garcia, Marcos Leite
metadata.dc.contributor.referee1: Cruz, Paulo Márcio da
metadata.dc.contributor.referee2: Cademartori, Luiz Henrique
metadata.dc.description.resumo: A presente dissertação busca em um primeiro momento trazer a evolução histórica dos Direitos Fundamentais, identificando os direitos de primeira geração, fulcrados no princípio da liberdade, os de segunda geração, consolidados sobre o princípio da igualdade, até atingir a atualidade, onde se está vislumbrando uma terceira geração de Direitos Fundamentais, pautados no princípio da solidariedade. O princípio da solidariedade é atualíssimo nesses tempos em que, com a globalização e interdependência dos Estados, se está diante de uma questão de fundo: ou os países do mundo se solidarizam uns com os outros, ou o planeta todo corre o sério risco de deixar de existir. Essa premissa não tem o condão de ser pessimista, mas sim, de retratar os fatos que a história vem demonstrando como atrozes e em total desrespeito a qualquer princípio de empatia ou solidariedade. As guerras dos anos 90 remontam aos tempos da barbárie, da inexistência de regras para limitar o poder do soberano sobre os demais, da volta aos tempos selvagens em que o mais forte sempre vence. A Paz do mundo está ameaçada e é preciso protegê-la. Diante deste cenário, o trabalho, discorre sobre a visão da Paz como direito fundamental e, como fonte dos demais Direitos Fundamentais, e sobre o Pacifismo Jurídico à luz da doutrina do professor Luigi Ferrajoli. Faz um apanhado final acerca do atual cenário internacional, da ONU, e culmina com a defesa da necessidade de instituição de uma esfera internacional, dotada de instituições internacionais de garantia, para o fim de prestar efetividade aos inúmeros tratados e à própria Carta da ONU de 1945, principalmente no que tange aos Direitos Fundamentais e à proteção à Paz. A presente Dissertação está inserida na Linha de Pesquisa: Constitucionalismo e Produção do Direito
Abstract: This dissertation intends at first to bring the historical evolution of fundamental rights, identifying the first generation rights, based on the principle of freedom, the second generation, wich was consolidated on the principle of equality, until the present day, where it is envisioning a third generation of fundamental rights based on the principle of solidarity. The principle of solidarity is very current in these times in which, with the globalization and interdependence of States, the world is leading with a extreme situation: or the countries of the world solidarity with each other, or the whole planet runs the serious risk of ceasing to exist. This premise has no magic wand to be pessimistic, but yes, to point out the facts that the story has demonstrated how atrocious and total disrespect to any principle of sympathy or solidarity they are being. The wars that took place in the 90 years go back to the times of barbarism, the absence of rules to limit the power of the sovereign over others, back to wild times in which the strongest always wins. World peace is threatened and need to be protected. In this scenario, the present study defends the protection of peace as a right from de third generation of fundamental rights and, as the source of all other fundamental rights, and pacifism in light of the legal doctrine of professor Luigi Ferrajoli. Presents a final overview of the current international scenario, about ONU, and culminates with the defence of the necessity of the establishment of an international sphere endowed with international institutions for guarantee, to provide effectiveness to the numerous treaties and the Charter of the United Nations of 1945, mainly in relation to fundamental rights and to protect peace This thesis is inserted into the Research Line: Constitutionalism and Production law.
Keywords: Pacifismo Jurídico
Direitos Fundamentais
Guerra e Paz
Pacifism Legal
Fundamental Rights
War and Peace
Direitos fundamentais
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: BR
Publisher: Universidade do Vale do Itajaí
metadata.dc.publisher.initials: UNIVALI
metadata.dc.publisher.department: Fundamentos do Direito Positivo
metadata.dc.publisher.program: Mestrado em Ciência Jurídica
Citation: MACHADO, Amanda Inri Cella Pinheiro. O pacifismo jurídico segundo Luigi Ferrajoli: a incompatibilidade do direito com a guerra e o direito a paz como direito fundamental. 2012. 121 f. Dissertação (Mestrado em Fundamentos do Direito Positivo) - Universidade do Vale do Itajaí, Itajaí, 2012.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: https://siaiap39.univali.br/repositorio/handle/repositorio/2173
Issue Date: 27-Aug-2012
Appears in Collections:Dissertações - Mestrado Ciência Jurídica

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