Please use this identifier to cite or link to this item: https://siaiap39.univali.br/repositorio/handle/repositorio/2175
metadata.dc.type: Dissertação
Title: A correlação entre a efetividade do mecanismo de solução de controvérsias da OMC e o equilíbrio de poder dos Estados
metadata.dc.creator: Schneider, Edenilson
metadata.dc.contributor.advisor1: Lupi, André Lipp Pinto Basto
metadata.dc.contributor.referee1: Cruz, Paulo Márcio da
metadata.dc.description.resumo: Esta dissertação de mestrado foi desenvolvida com o objetivo de pesquisar as origens, a operação e a efetividade das sanções (ou ainda, compensações e suspensão de concessões) previstas no Entendimento de Solução de Controvérsias da OMC, sob a perspectiva da resistência deste sistema aos elementos de poder dos Estados integrantes do sistema multilateral de comércio. Para atingir o objetivo, foram realizadas pesquisas que compreendem, desde os esforços internacionais de regulação do comércio internacional, no século XIX, passando pela tentativa de criação da OIC, pelo GATT 1947, chegando ao sistema contemporâneo, representado pela OMC. Atenção especial foi concentrada no estudo de como tais instituições buscaram entregar previsibilidade e estabilidade aos atores do comércio internacional, bem como, os efeitos dos elementos de poder sobre a efetividade do sistema contemporâneo, representado pela OMC. A pesquisa foi desenvolvida sob o método indutivo, reunindo várias perspectivas das relações comerciais internacionais e do direito público internacional, resultando na percepção de que a efetividade do sistema multilateral de comércio é sensível a elementos de poder de seus integrantes
Abstract: This dissertation investigates the origins, operation and effectiveness of sanctions (or compensation and suspension of concessions) under the dispute settlement understanding of the World Trade Organization, from a perspective of the resistance of this system to the elements of power of the member States of the multilateral trading system. To achieve this objective, research was carried out that included the international efforts to regulate international trade in the nineteenth century, through to the attempt to create the International Trade Organization by the GATT 1947, and the modern-day system represented by the World Trade Organization. Special attention was focused on the study of how these institutions seek to deliver predictability and stability to the actors of international trade, as well as the effects of the elements of power on the effectiveness of the modern-day system, represented by the World Trade Organization. The research was developed using the inductive method, bringing together many aspects and elements of international trade relations and public international law, resulting in the view that the effectiveness of the multilateral trading system is sensitive to elements of power of its members.
Keywords: OMC
Sanções Comerciais
Elementos de Poder
WTO
Trade Sanctions
Elements of Power
Sanções (Direito)
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: BR
Publisher: Universidade do Vale do Itajaí
metadata.dc.publisher.initials: UNIVALI
metadata.dc.publisher.department: Fundamentos do Direito Positivo
metadata.dc.publisher.program: Mestrado em Ciência Jurídica
Citation: SCHNEIDER, Edenilson. A correlação entre a efetividade do mecanismo de solução de controvérsias da OMC e o equilíbrio de poder dos Estados. 2012. 151 f. Dissertação (Mestrado em Fundamentos do Direito Positivo) - Universidade do Vale do Itajaí, Itajaí, 2012.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: https://siaiap39.univali.br/repositorio/handle/repositorio/2175
Issue Date: 1-Sep-2012
Appears in Collections:Dissertações - Mestrado Ciência Jurídica

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Edenilson Schneider.pdf641,07 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.