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metadata.dc.type: Tese
Title: A valoração econômica dos recursos naturais na criação de Unidades de Conservação Federais (UCF) no Brasil: um estudo empírico no Estado de Santa Catarina
metadata.dc.creator: Fenker, Eloy Antonio
metadata.dc.contributor.advisor1: Alberton, Anete
metadata.dc.contributor.referee1: Pires, Paulo dos Santos
metadata.dc.contributor.referee2: Lerípio, Alexandre de Avila
metadata.dc.description.resumo: Para criar Unidades de Conservação (UCs) em áreas privadas, o Estado deve previamente adquirir a propriedade, pagando o preço justo sem gerar lucros ou perdas para o proprietário e para o erário público. A literatura sugere que atribuir o real valor econômico para a biodiversidade contribui para sua preservação. O objetivo desta Tese é avaliar um Modelo de Valoração Econômica dos Recursos Naturais na criação de Unidades de Conservação no Brasil, aqui proposto como Modelo de Valoração Econômica na Criação de Unidades de Conservação (MVUC) . A pesquisa é de natureza quali-quantitativa e aplicada. Sob o aspecto epistemológico, pode ser considerada como um estudo complexo, por envolver temas multidisciplinares de natureza econômica, social, ambiental e legal, demandando interpretações sistêmicas. Como contribuição teórica, foi proposto um Modelo de Valoração amplo, validado por especialistas e usado como referencial para a Pesquisa. Para sua construção foram utilizados referenciais da literatura (TURNER; PEARCE,1990; SEROA DA MOTA,2007; dentre outros) e a legislação sobre valoração econômica de recursos naturais, como o Decreto 4.339/2002, os modelos oficiais da ABNT, ICMBio e Ministério Público do Estado de Santa Catarina (locus da pesquisa). Apresenta-se ainda um relato histórico da criação e uma estimativa de valores globais das UCs estudadas, Parque Nacional das Araucárias e Estação Ecológica Mata Preta Os dados foram coletados no início de 2013 por meio de entrevistas semi-estruturadas com proprietários e representantes do governo, pesquisa documental, processos judiciais e dados secundários de outras pesquisas . Como resultados são apresentadas as perspectivas do Governo, dos Proprietários e do Pesquisador sobre componentes e dimensões de valor econômico das áreas. O Modelo proposto (MVUC) é abrangente, pois além de contemplar componentes sugeridos na literatura e legislação, incorpora outros que os modelos oficiais desconsideram ou tratam de forma isolada. Pode ser utilizado para múltiplas finalidades, como cálculo de dano, de indenização em desapropriação, estimativas de valores para análise custo-benefício na criação e manutenção de UCs, cálculo de contingências de regularização fundiária ou para incorporação na contabilidade pública. Desta forma, o Modelo proposto é robusto e flexível o suficiente para comportar a consideração de valores, sob as diversas óticas. Para os casos específicos em estudo (UCs de Santa Catarina), concluiu-se também que o Governo sub-avalia as áreas ao não atribuir valor econômico à biodiversidade que justifica a criação e manutenção da UCs, contrariando a literatura e interpretação legal favorável, gerando insegurança jurídica, social e econômica e que isto pode comprometer a proteção ambiental. No entanto, o pagamento do real valor econômico pode onerar demasiadamente as finanças públicas, escassas, e há necessidade de equacionar a proteção ambiental com a proteção do direito de propriedade, buscando-se soluções convergentes. Entre as limitações, a complexidade de mensuração econômica de alguns componentes do Modelo, o fato de que ele não foi validado pelo Governo, e a falta de informações precisas dos valores de indenização que o Governo pretende pagar pela desapropriação, por vezes ainda desconhecidos. Ao final do trabalho sugere-se a realização de estudos, entre outros, para avaliar outras Unidades de Conservação e também quantificar o passivo de regularização fundiária, utilizando o Modelo proposto
Abstract: To create Conservation Units (CUs) in private areas, the State must first purchase the property, paying a fair price, without generating either profits or losses for the owner, or for the public coffers. The literature suggests that attributing the real economic value to the biodiversity contributes to its preservation. The objective of this thesis is to evaluate the Model for Economic Valuation of the Natural Resource in the creation of Conservation Units in Brazil, here proposed as the MVUC. This is a qualitative and quantitative study, characterized as applied research. From an epistemological perspective, it can be considered a complex study in that it involves multidisciplinary themes of an economic, social, environmental and legal nature, requiring systemic interpretations. As a theoretical contribution, a broad Valuation Model was proposed, validated by a specialist and used as a reference for the research. For its construction, references from the literature were used, including Turner; Pearce (1990); and Seroa da Mota (2007), and legislation on the economic valuation of natural resources, such as Decree 4,339/2002 and also the official models of the ABNT, ICMBio, and the Attorney General of the State of Santa Catarina. The proposed model is broad, covering components suggested in the literature and in the legislation that the official models either fail to consider, or address in isolated form. It can be used for various purposes, such as for calculating damages, compensation for expropriation, valuation estimates for cost-benefit analysis in the creation and maintenance of CUs, calculation of land ownership regularization contingencies, or for incorporation into the public accounts. The data were collected at the beginning of 2013, through semi-structured interviews with owners and representatives of the government, document research, lawsuits, and secondary data from other studies. The perspectives of the Government, Land owners, and the Researcher are presented, concerning the components and dimensions of economic value in these areas. A historical account of the creation and an estimate of global values of the Case studied is also presented. It is concluded that the proposed Model is robust and flexible enough to support the consideration of values, from various perspectives. It is also concluded that the Government undervalues the areas, by not attributing economic value to the biodiversity, which justifies the creation and maintenance of CUs, contradicting the literature and favorable legal interpretation, and generating legal, social and economic uncertainty, which in turn, can compromise the environmental process. However, the payment of the true economic value could be too high a burden on the already stretched public finances, and there is a need to balance environmental protection with the protection of right of ownership, seeking solutions that are mutually satisfactory for all the parties involved. Among these limitations, the complexity of economic measurement of some components of the Model, the fact that it was not validated by the Government, and the lack of accurate information on the amounts the Government is prepared to pay as compensation for the expropriation, are sometimes unknown factors. At the end of the work, further studies are suggested, to evaluate other Conservation Units and quantify the process of land regularization, using the proposed model
Keywords: Valoração econômica de recursos naturais
Unidades de conservação
Modelo de valoração
Indenização de recursos naturais
Desapropriação
Economic valuation of natural resources
Conservation unit
valuation model
Compensation for natural resources
Expropriation
Proteção ambiental
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::TURISMO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: BR
Publisher: Universidade do Vale do Itajaí
metadata.dc.publisher.initials: UNIVALI
metadata.dc.publisher.department: Organizações e Sociedade
metadata.dc.publisher.program: Doutorado em Administração e Turismo
Citation: FENKER, Eloy Antonio. A valoração econômica dos recursos naturais na criação de Unidades de Conservação Federais (UCF) no Brasil: um estudo empírico no Estado de Santa Catarina. 2013. 305 f. Tese (Doutorado em Organizações e Sociedade) - Universidade do Vale do Itajaí, Biguaçu, 2013.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: https://siaiap39.univali.br/repositorio/handle/repositorio/2190
Issue Date: 19-Aug-2013
Appears in Collections:Teses - Doutorado em Administração e Turismo

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