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metadata.dc.type: Tese
Title: Por uma regulação e governança transnacional da educação superior: um bem comum global
metadata.dc.creator: Braga, Natan Ben-Hur
metadata.dc.contributor.advisor1: Pilau Sobrinho, Liton Lanes
metadata.dc.contributor.referee1: Santos, Rafael Padilha dos
metadata.dc.contributor.referee2: Piaia, Thami Covatti
metadata.dc.contributor.referee3: Garcia, Marcos Leite
metadata.dc.contributor.referee4: Demarchi, Clóvis
metadata.dc.description.resumo: A presente Tese está inserida na linha de pesquisa Estado, Transnacionalidade e Sustentabilidade, na área de concentração Constitucionalismo, Transnacionalidade e Produção do Direito, e assume como tema uma reflexão sobre a possibilidade e os pressupostos gerais necessários para se pensar em uma Regulação e Governança Transnacional da Educação Superior, delimitando na Educação Superior e na Educação Transnacional, propondo-se o estudo da Educação em sua concepção como Bem Comum Global. O objetivo científico desta tese é conhecer os pressupostos gerais para se arquitetar a Regulação e Governança Transnacional da Educação Superior Transnacional fulcrados na concepção da Educação como Bem Comum Global, sem descurar da caracterização da Educação como Bem Público Global, Direito Fundamental, Direito Humano e Direito Transnacional. Como resultados, constatou-se que a Educação Superior deve ser concebida e tratada como um Bem Comum Global, e para receber garantias merece um quadro regulativo transnacional como resposta ao vazio regulativo do espaço transnacional, caracterizado por normas escassas, fragmentárias, desorganizadas, descoordenadas, e suscetível de ser conduzido por interesses privados e sem compromissos com o Bem Comum. Também é tratado sobre a Governança Transnacional da Educação Superior e de um Regime Transnacional à Educação Superior, apresentando as conformações gerais desta Governança, que para funcionar exige o ideal de construção de uma sociedade solidária
Abstract: This thesis is part of the line of research State, Transnationality and Sustainability, and of the area of research concentration Constitutionalism, Transnationality and Production of Law. Its theme is a reflection on the possibility and the general premises for thinking about Transnational Regulation and Governance of Higher Education, defining Higher Education and Translational Education, proposing the analysis of Higher Education in its concept as a Global Common Good. The scientific objective of this thesis is to determine the general premises used to create the Transnational Regulation and Governance of Transnational Higher Education, based on the concept of Higher Education as a Global Common Good, without ignoring the characterization of Higher Education as a Global Public Good, a Fundamental Right, a Human Right, and Transnational Law. As a result, it was found that Higher Education must be conceived and treated as a Global Common Good, and that to receive guarantees, it needs a transnational regulatory framework to fill the regulatory gap in the transnational space, which is currently characterized by just a few fragmented, disorganized, uncoordinated, regulations that are liable to being governed by private interests, without commitment to the common good. This work also addresses Transnational Governance of Education and of a Transnational Regime for Education, giving an overview of this Governance, which in order to operate, requires the construction of a society in which there is mutual solidarity
Keywords: Educação Transnacional, Bem Público Global, Bem Comum Global, Regulação Transnacional, Governança Transnacional
metadata.dc.subject.cnpq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade do Vale do Itajai
metadata.dc.publisher.initials: UNIVALI
metadata.dc.publisher.department: Centro de Ciências Sociais Jurídicas
metadata.dc.publisher.program: Doutorado em Ciência Jurídica
Citation: Braga, Natan Ben-Hur. Por uma regulação e governança transnacional da educação superior: um bem comum global. 2016. 315 f. Tese (Doutorado em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí, Itajaí.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: https://siaiap39.univali.br/repositorio/handle/repositorio/2329
Issue Date: 14-Jun-2016
Appears in Collections:Teses - Doutorado Ciência Jurídica

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