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5-Jul-2007LIMITES E POSSIBILIDADES DA NOVA LEX MERCATORIA NO DIREITO BRASILEIROFriedrich, Marlo Froelich
9-Aug-2007Processo judicial eletrônico e o devido processo legalStuder, Andrea Cristina Rodrigues
20-Dec-2007Barragem de Cahora Bassa - relação Portugal/mMçambique: implicações ambientais e jurídicaTembe, Ademar Arlindo Gume
9-Jul-2007RELAÇÃO TEÓRICO-FILOSÓFICA ENTRE A RAZÃO E A SENSIBILIDADE PARA A PRODUÇÃO DO DIREITO NA PÓSMODERNIDADEHartke, Suzete Habitzreuter
2-May-2007A COMPETÊNCIA EM MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DE DIRIGENTE DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR: discussão doutrinária e jurisprudencialSilva, Rodolfo Cezar Ribeiro da
17-Dec-2007O princípio da autonomia municipal e seus limites na organização político-administrativa da República Federativa do BrasilCavalcanti, Tatiane Heloisa Martins
20-Dec-2007Segurança pública como um direito fundamental prestacional. Análise à luz da política criminalGusso, Rodrigo Bueno
18-Oct-2007O pensamento tópico do direito e sua influência na nova hermenêutica constitucionalSteudel, Adelângela de Arruda Moura
12-Dec-2007Democracia e teoria da legislaçãoCella, Cristiane Morais Rizzi
5-Sep-2007OS TRATADOS INTERNACIONAIS SOB O INFLUXO DA GLOBALIZAÇÃO E SUA INTERNAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL: uma análise à luz do princípio da segurança jurídicaCypriani, Leandro Paulo

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