Search


Current filters:


Start a new search
Add filters:

Use filters to refine the search results.


Results 21-30 of 50 (Search time: 0.001 seconds).
Item hits:
Issue DateTitleAuthor(s)
26-Nov-2013Atividade fiscalizatória estadual e os princípios constitucionais tributários: maximização de receitas sem violar direitos dos contribuintesRibeiro, Catarino
12-Dec-2013Os meios alternativos de solução de conflitos na administração pública numa perspectiva consensualLemos, Edson
29-Jul-2013As limitações impostas ao Estado Nacional contemporâneo e a emergência de uma sociedade civil globalArmada, Charles Alexandre Souza
30-Jul-2013O estado de direito e as restrições aos direitos e garantias fundamentais no estado de emergênciaCosta, Alexandre Baumgratz da
24-Sep-2013O garantismo jurídico e a responsabilização criminal de militares por crimes cometidos durante a ditadura militar brasileiraAued, Wladimir Wrublevski
27-Jul-2013O novo regime da prisão cautelar preventiva como medida de ultima ratio: uma análise à luz do garantismo penalPhilippi, Patrícia Pasqualini
29-Jul-2013A substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos no crime de tráfico de drogas no Brasil: a correlação entre a reprimenda mais adequada e a gravidade desse delitoJohannsen, Ana Paula da Silva
20-Jun-2013Ativismo judicial e a efetivação dos direitos constitucionais no BrasilMore, João Batista da Cunha Ocampo
22-Jul-2013A emendatio libelli no processo penal brasileiro: uma releitura dos axiomas jura novit curia e narra mihi factum dabo tibi jus à luz dos princípios constitucionaisFelippi Filho, Mario Cesar
26-Jun-2013A saúde como direito do cidadão e dever do estado: consolidação pela via judicialCarvalho, Pedro Walicoski