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Issue DateTitleAuthor(s)
14-Mar-2014Ativismo judicial, políticas públicas e o direito constitucional à saúdeMarchinhacki, Romualdo Paulo
1-Apr-2014Direito ambiental e direito sanitário: identificação de equivalência entre seus ramos de atuaçãoCardoso Neto, Nicolau
16-Jun-2014Os direitos fundamentais e o exercício legítimo do ativismo judicial no estado democrático de direitoLehmkuhl, Mílard Zhaf Alves
24-Jul-2014O princípio da "não regressão" no direito ambiental como forma de tutela ao meio ambienteQuintero, Jaqueline Moretti
23-Apr-2014Os limites da intervenção do Ministério Público nas fundações privadasHulse, Levi
1-Aug-2014Contratos na internet: a transnacionalização do consumidorSchöning, Raquel
8-May-2014Os princípios da propriedade e da soberania e a aquisição de imóveis rurais por estrangeiros no BrasilStoeberl, Jorge
19-Apr-2014Análise da evolução histórica do Estado Brasileiro em diálogo com Jürgen HabermasRibeiro, Célio dos Santos
21-Mar-2014Elisão e evasão fiscal: princípios constitucionais tributários e os limites para desconsideração dos atos ou negócios jurídicosMota, Albertinho Sousa da
2-Jul-2014Direitos fundamentais sociais e a verificação da sua realização pelos tribunais de contas estaduaisSordi, Maria de Lourdes Silveira

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