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24-Nov-2011O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana diante do inadimplemento contratual preliminar de compra e venda de imóvel urbano privadoMonte, Eriverton Resende
24-Jan-2014O constitucionalismo global no cenário de uma nova ordem mundial: uma crítica a partir de uma teoria forte em face da realidade das relações internacionais contemporâneasViviani, Maury Roberto
20-Dec-2012A possibilidade de Responsabilidade Civil solidária do proprietário fiduciário por atos ilícitos cometidos pelo possuidor direto, à luz da política jurídicaRonconi, Diego Richard
1-Mar-2013Rumo à Cidadania Sul-americana: reflexões sobre a sua viabilidade no contexto da UNASUL a partir da Ética, Fraternidade e SustentabilidadeAquino, Sérgio Ricardo Fernandes de
28-Jul-2010Propriedade ilícita: jus puniendi e a prescrição aquisitivaOldoni, Fabiano
23-Apr-2014A adoção de cláusulas gerais processuais e a flexibilização das formas processuais como decorrências do princípio do acesso à Ordem jurídica justaBeduschi, Leonardo
27-Nov-2013Tributação para sustentabilidade: uma análise da Lei n. 9.121/10 a partir da sustentabilidade ambientalBello, Kercia Lanary Brandão Moraes de Barros
18-Jun-2014A autonomia individual no contexto da dignidade humanaGonem, Cleomara Gonsalves
26-Nov-2013Atividade fiscalizatória estadual e os princípios constitucionais tributários: maximização de receitas sem violar direitos dos contribuintesRibeiro, Catarino
14-Mar-2014Ativismo judicial, políticas públicas e o direito constitucional à saúdeMarchinhacki, Romualdo Paulo