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12-Dec-2013Os meios alternativos de solução de conflitos na administração pública numa perspectiva consensualLemos, Edson
29-Jul-2013As limitações impostas ao Estado Nacional contemporâneo e a emergência de uma sociedade civil globalArmada, Charles Alexandre Souza
1-Apr-2014Direito ambiental e direito sanitário: identificação de equivalência entre seus ramos de atuaçãoCardoso Neto, Nicolau
30-Jul-2013O estado de direito e as restrições aos direitos e garantias fundamentais no estado de emergênciaCosta, Alexandre Baumgratz da
24-Sep-2013O garantismo jurídico e a responsabilização criminal de militares por crimes cometidos durante a ditadura militar brasileiraAued, Wladimir Wrublevski
16-Jun-2014Os direitos fundamentais e o exercício legítimo do ativismo judicial no estado democrático de direitoLehmkuhl, Mílard Zhaf Alves
27-Jul-2013O novo regime da prisão cautelar preventiva como medida de ultima ratio: uma análise à luz do garantismo penalPhilippi, Patrícia Pasqualini
24-Jul-2014O princípio da "não regressão" no direito ambiental como forma de tutela ao meio ambienteQuintero, Jaqueline Moretti
4-Apr-2012Aborto de anencefálico no direito brasileiro: uma incisão da política jurídicaSouza, Ednilson Luiz de
29-Jul-2013A substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos no crime de tráfico de drogas no Brasil: a correlação entre a reprimenda mais adequada e a gravidade desse delitoJohannsen, Ana Paula da Silva