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3-Jul-2008Uma reflexão sobre os direitos da criança e do adolescente à luz da política jurídicaBueno, Mariza Schuster
30-Jul-2013A EC 45/2004 e o viés econômico do novo regime recusal cível brasileiro: uma análise político jurídica da atuação judicial a partir de Osvaldo Ferreira de MeloGalilheti, Edgar José
20-Feb-2013O estado constitucional democrático e a reprodução humana assistida como um direito de saúde coletivaSartori, Giana Lisa Zanardo
2-Sep-2009Autorização de terminal privativo de uso misto e a responsabilidade civil da União Federal por dano ao arrendatárioOliveira, Jackeline Daros Abreu de
18-Jun-2009O trabalho como resgate do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana: um referente ético para a atividade laborativa da pessoa do presoSilva, Carlos Roberto da
24-Feb-2014A tutela dos direitos humanos sociais pelos Tribunais Internacionais: prospectiva de reconhecimento do Direito à Educação como potencial norma de jus cogensDias, Bruno Smolarek
3-Aug-2010O PRINCÍPIO DA PROPRIEDADE NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988: UMA ANÁLISE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM LUIGI FERRAJOLI E GREGÓRIO PECES - BARBAMendes, Marisa Schmitt Siqueira
7-Nov-2007A fundamentalidade dos direitos sociais e o princípio da proibição de retrocesso socialFileti, Narbal Antônio Mendonça
1-Jan-2009A imputação da responsabilidade civil por dano ambiental como instrumento de tutela jurisdicional na sociedade de riscoCoutinho, Gilson de Azeredo
24-Nov-2011O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana diante do inadimplemento contratual preliminar de compra e venda de imóvel urbano privadoMonte, Eriverton Resende

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