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5-Dec-2006A MUDANÇA CLIMÁTICA, O PROTOCOLO DE QUIOTO E O MECANISMO DE DESENVOLVIMENTO LIMPO: Elementos de um novo paradigma de comportamento econômicoambientalPires, Ederson
7-Dec-2006PRINCÍPIO DE JUSTIÇA, CIDADANIA E DEFENSORIA PÚBLICA: REFLEXÕES DESTACADASGomes, Marcia Regina Brand
29-Jul-2013As limitações impostas ao Estado Nacional contemporâneo e a emergência de uma sociedade civil globalArmada, Charles Alexandre Souza
1-Apr-2014Direito ambiental e direito sanitário: identificação de equivalência entre seus ramos de atuaçãoCardoso Neto, Nicolau
30-Jul-2013O estado de direito e as restrições aos direitos e garantias fundamentais no estado de emergênciaCosta, Alexandre Baumgratz da
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16-Jun-2014Os direitos fundamentais e o exercício legítimo do ativismo judicial no estado democrático de direitoLehmkuhl, Mílard Zhaf Alves
21-Aug-2006A CRIMINALIDADE DE COLARINHO BRANCO COMO EXPRESSÃO DA DESIGUALDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO À LUZ DA CRIMINOLOGIASantos, Ana Carolina Elaine dos
27-Jul-2013O novo regime da prisão cautelar preventiva como medida de ultima ratio: uma análise à luz do garantismo penalPhilippi, Patrícia Pasqualini
24-Jul-2014O princípio da "não regressão" no direito ambiental como forma de tutela ao meio ambienteQuintero, Jaqueline Moretti