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19-Dec-2007Normas "programáticas" e sua aplicação no âmbito da nova hermenêuticaMendes, Alexsander Fernandes
22-Jul-2013A emendatio libelli no processo penal brasileiro: uma releitura dos axiomas jura novit curia e narra mihi factum dabo tibi jus à luz dos princípios constitucionaisFelippi Filho, Mario Cesar
1-Aug-2014Contratos na internet: a transnacionalização do consumidorSchöning, Raquel
26-Jun-2013A saúde como direito do cidadão e dever do estado: consolidação pela via judicialCarvalho, Pedro Walicoski
8-May-2014Os princípios da propriedade e da soberania e a aquisição de imóveis rurais por estrangeiros no BrasilStoeberl, Jorge
19-Apr-2014Análise da evolução histórica do Estado Brasileiro em diálogo com Jürgen HabermasRibeiro, Célio dos Santos
12-Nov-2006FLEXIBILIZAÇÃO DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS NA REPRESSÃO À MACROCRIMINALIDADE ECONÔMICA - Uma abordagem à luz da proporcionalidade -Spengler, Adriana Maria Gomes de Souza
26-Nov-2013A conciliação entre o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional e o emprego da arbitragem como segunda via de acesso à justiçaFischer, Fabiana Janaina Vargas
1-Nov-2011O direito à educação como um direito social e o papel das instituições privadas de ensino superior no BrasilAlbuquerque Junior, Wellington Lins de
24-Jul-2013Tutela jurídica dos direitos humanos de seguridade social no Brasil: perspectiva da dignidade da pessoa humana do estrangeiroCastro, Priscila Gonçalves de