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23-Jul-2013Política do direito e psicologia jurídica: suportes nas formulações das decisões judiciais nos casos de aplicação de medidas socioeducativasRonconi, Marilúcia
21-Mar-2014Elisão e evasão fiscal: princípios constitucionais tributários e os limites para desconsideração dos atos ou negócios jurídicosMota, Albertinho Sousa da
4-Jun-2013Concretização dos princípios constitucionais e dos direitos fundamentais pela atuação notarialEhrhardt, Daisy
30-Aug-2006DIREITOS HUMANOS COMO GARANTIA DE EXERCÍCIO DA CIDADANIA: UMA REFLEXÃO À LUZ DO DIREITO BRASILEIROSandrini, Adriana Cesario Pereira
23-Apr-2012A nova principiologia constitucional do direito das famílias: do clã primitivo à (re)construção das relações familiares contemporâneasMachado, Milena Furghestti
2-Jul-2014Direitos fundamentais sociais e a verificação da sua realização pelos tribunais de contas estaduaisSordi, Maria de Lourdes Silveira
26-Mar-2013A questão da automação diante do Direito Constitucional de proteção ao trabalhador, considerando o princípio de proteção ao hipossuficiente na relação de trabalhoMartignago, Celio Simão
24-Jul-2013As novas tecnologias: princípio da não regressão e o paradigma da sustentabilidade em um mundo transnacionalPavan, Kamilla
22-Jul-2013A necessidade de limitação do uso do princípio da proporcionalidade/razoabilidade nas demandas judiciais pedagógicas das universidades: o desenvolvimento do direito educacionalCimadon, Elisandra Riffel
5-Dec-2013Desenvolvimento da cabotagem e da navegação interior brasileiras: possibilidades e limites de uma política tributária adequadaSilva, Haersio Flávio Leite da