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24-Nov-2011O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana diante do inadimplemento contratual preliminar de compra e venda de imóvel urbano privadoMonte, Eriverton Resende
1-Nov-2011O direito à educação como um direito social e o papel das instituições privadas de ensino superior no BrasilAlbuquerque Junior, Wellington Lins de
30-Sep-2011Serviços ambientais e desenvolvimento sustentável da Amazônia: novas formas jurídicas de negociação da naturezaAbreu, Dougllas Krishna de Lima de
12-Aug-2011Princípio da razoável duração do processo e medidas de celeridade processualFaria, Renato Luiz Miyasato de
21-Jun-2011Criança e adolescente: a luta incessante pelo reconhecimento como sujeitos de direitosMugnol, Denize
28-Jun-2011Princípios do Unidroit: limites e possibilidades de aplicação aos contratos internacionais de transporte marítimo e de compra e venda de mercadoriasPereira, Jailson
13-Apr-2011AVANÇOS E LIMITES DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO BRASIL: UMA ANÁLISE À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA PRIORIDADE ABSOLUTA E DA PROTEÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTEMarques, Ana Amelia Fernandes
12-Jul-2011A dignidade da pessoa humana como limitação para a flexibilização do direito do trabalho diante da organização internacional do trabalhoFranzoi, Fabrisia
1-Jan-2011A nação Sul Americana: uma proposta supranacional para a efetivação dos direitos humanos e da democracia no subcontinenteDias, Túlio César
20-Jul-2011A prevenção e o controle de contaminação das atividades ou empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental no BrasilCarneiro, Cheila da Silva dos Passos