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27-Feb-2014A concretização da solidariedade social no Estado Constitucional de Direito no BrasilSevegnani, Joacir
24-Feb-2014A tutela dos direitos humanos sociais pelos Tribunais Internacionais: prospectiva de reconhecimento do Direito à Educação como potencial norma de jus cogensDias, Bruno Smolarek
24-Jan-2014O constitucionalismo global no cenário de uma nova ordem mundial: uma crítica a partir de uma teoria forte em face da realidade das relações internacionais contemporâneasViviani, Maury Roberto
23-Apr-2014A adoção de cláusulas gerais processuais e a flexibilização das formas processuais como decorrências do princípio do acesso à Ordem jurídica justaBeduschi, Leonardo
18-Jun-2014A autonomia individual no contexto da dignidade humanaGonem, Cleomara Gonsalves
14-Mar-2014Ativismo judicial, políticas públicas e o direito constitucional à saúdeMarchinhacki, Romualdo Paulo
1-Apr-2014Direito ambiental e direito sanitário: identificação de equivalência entre seus ramos de atuaçãoCardoso Neto, Nicolau
16-Jun-2014Os direitos fundamentais e o exercício legítimo do ativismo judicial no estado democrático de direitoLehmkuhl, Mílard Zhaf Alves
24-Jul-2014O princípio da "não regressão" no direito ambiental como forma de tutela ao meio ambienteQuintero, Jaqueline Moretti
23-Apr-2014Os limites da intervenção do Ministério Público nas fundações privadasHulse, Levi

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