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23-Jul-2010O DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA NO BRASIL: O PAPEL DO POLÍTICO DO DIREITO FACE ÀS DEMANDAS DA REALIDADE SOCIAL E A CARÊNCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICASJansen, Rodrigo Diego
26-Jan-2010A sumúla vinculante 11 do Supremo Tribunal Federal analisada à luz do positivismo jurídico e do neoconstitucionalismoBento, Milani Maurilio
3-Aug-2010O PRINCÍPIO DA PROPRIEDADE NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988: UMA ANÁLISE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM LUIGI FERRAJOLI E GREGÓRIO PECES - BARBAMendes, Marisa Schmitt Siqueira
28-Jul-2010Propriedade ilícita: jus puniendi e a prescrição aquisitivaOldoni, Fabiano
5-Aug-2010Da crise de legitimidade à eficácia invertida do modelo jurídico repressivo penal contemporâneoChaves Junior, Airto
19-Mar-2010Princípios constitucionais aplicáveis ao direito do consumidor e sua efetividadeTrajano, Fábio de Souza
1-Jan-2010A importância e a responsabilidade ética do juiz para a concretização dos direitos fundamentais da criança e do adolescente: uma abordagem sob a ótica da política jurídica: uma abordagem sob a ótica da política jurídicaAbdallah, Rhamice Ibrahim Ali Ahmad
29-Jan-2010Ministério Público e acusação:uma aproximação a partir da hermenêutica constitucionalSanto, Davi do Espírito
29-Jan-2010A proporcionalidade e a sua função na interpretação e aplicação de normas constitucionaisSanto, Marilene do Espírito
4-Aug-2010O VALOR SOCIAL DO TRABALHO E O PRINCÍPIO DA JUSTIÇA SOCIAL: UM ESTUDO À LUZ DA POLÍTICA JURÍDICASilva, Lucilaine Ignacio da