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Importação Nova 20150826
Projeto de Pós-Graduação em Educação - PPGE
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Title
Author(s)
30-Sep-2013
A constitucionalidade da exigência do ICMS sobre as prestações de serviços de transporte aéreo de passageiros
Santos, Matias Furtado dos
5-Aug-2010
Da crise de legitimidade à eficácia invertida do modelo jurídico repressivo penal contemporâneo
Chaves Junior, Airto
4-Aug-2010
O PRINCÍPIO REPUBLICANO: FUNDAMENTOS TEÓRICOS E PERSPECTIVAS DE APLICABILIDADE
Schmitz, Sérgio Antonio
16-Aug-2010
LICENCIAMENTO AMBIENTAL ESTUDO COMPARADO ENTRE OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS NA ESPANHA E NO BRASIL
Pirajá Junior, Cezar Monteiro
21-Aug-2011
Harmonização do Sistema Tributário no Mercosul no cenário transnacional
Werner, Felipe Probst
5-Aug-2011
Regularização fundiária urbana: uma visão de política jurídica
Souza, Lili de
25-Nov-2011
A SEGURANÇA JURÍDICA TRIBUTÁRIA E OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, ANTERIORIDADE E IRRETROATIVIDADE
Assayag, Mônica Macedo
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Author
1
Assayag, Mônica Macedo
1
Chaves Junior, Airto
1
Pirajá Junior, Cezar Monteiro
1
Santos, Matias Furtado dos
1
Schmitz, Sérgio Antonio
1
Souza, Lili de
1
Werner, Felipe Probst
Subject
2
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREI...
1
ADI
1
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREI...
1
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREI...
1
Constitucionalidade
1
Constitutionality
1
Derecho a la Vivienda
1
Derechos Humanos
1
Direito a moradia
1
direito penal
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Date issued
1
2013
3
2011
3
2010