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23-Jul-2010O DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA NO BRASIL: O PAPEL DO POLÍTICO DO DIREITO FACE ÀS DEMANDAS DA REALIDADE SOCIAL E A CARÊNCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICASJansen, Rodrigo Diego
8-Nov-2013A proteção jurídica transnacional dos conhecimentos tradicionais dos povos amazônicosBonolo, Mônica Nazaré Picanço Dias
27-Feb-2014A concretização da solidariedade social no Estado Constitucional de Direito no BrasilSevegnani, Joacir
17-Dec-2012Direito e educação: a regulação da Educação Superior no contexto transnacionalDemarchi, Clovis
26-Jan-2010A sumúla vinculante 11 do Supremo Tribunal Federal analisada à luz do positivismo jurídico e do neoconstitucionalismoBento, Milani Maurilio
19-Feb-2013O status jurídico do pré-embrião humano a partir da política jurídica, dos princípios constitucionais do pluralismo e da laicidade, à luz da bioética para a construção do biodireitoOrselli, Helena Maria Zanetti de Azeredo
30-Jul-2013A EC 45/2004 e o viés econômico do novo regime recusal cível brasileiro: uma análise político jurídica da atuação judicial a partir de Osvaldo Ferreira de MeloGalilheti, Edgar José
20-Feb-2013O estado constitucional democrático e a reprodução humana assistida como um direito de saúde coletivaSartori, Giana Lisa Zanardo
24-Feb-2014A tutela dos direitos humanos sociais pelos Tribunais Internacionais: prospectiva de reconhecimento do Direito à Educação como potencial norma de jus cogensDias, Bruno Smolarek
3-Aug-2010O PRINCÍPIO DA PROPRIEDADE NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988: UMA ANÁLISE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM LUIGI FERRAJOLI E GREGÓRIO PECES - BARBAMendes, Marisa Schmitt Siqueira