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3-Aug-2010O PRINCÍPIO DA PROPRIEDADE NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988: UMA ANÁLISE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM LUIGI FERRAJOLI E GREGÓRIO PECES - BARBAMendes, Marisa Schmitt Siqueira
19-Dec-2006CRÍTICA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: ARRISCAR O IMPOSSÍVELMendonça, Rafael
1-Nov-2011O direito à educação como um direito social e o papel das instituições privadas de ensino superior no BrasilAlbuquerque Junior, Wellington Lins de
30-Aug-2006DIREITOS HUMANOS COMO GARANTIA DE EXERCÍCIO DA CIDADANIA: UMA REFLEXÃO À LUZ DO DIREITO BRASILEIROSandrini, Adriana Cesario Pereira
1-Jul-2010O TRABALHO COMO ELEMENTO DA CONDIÇÃO HUMANA E AS GARANTIAS ATINENTES AO DIREITO AO TRABALHOKonrath, ângela Maria
23-Aug-2010EXECUÇÃO DE DECISÕES DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRODuarte, Mônica
12-Jul-2011A dignidade da pessoa humana como limitação para a flexibilização do direito do trabalho diante da organização internacional do trabalhoFranzoi, Fabrisia
1-Jan-2011A nação Sul Americana: uma proposta supranacional para a efetivação dos direitos humanos e da democracia no subcontinenteDias, Túlio César
24-Nov-2011O princípio da dignidade da pessoa humana e os delitos sexuais: o estupro de vulnerável e a (in) validade do consentimento da vítimaFilard, Mariana Faria
24-Nov-2011O CONTRATO DE REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS NO ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO: UMA ANÁLISE A PARTIR DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANAPereira, Afrânio Azevedo