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3-Aug-2010O PRINCÍPIO DA PROPRIEDADE NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988: UMA ANÁLISE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM LUIGI FERRAJOLI E GREGÓRIO PECES - BARBAMendes, Marisa Schmitt Siqueira
7-Nov-2007A fundamentalidade dos direitos sociais e o princípio da proibição de retrocesso socialFileti, Narbal Antônio Mendonça
18-Dec-2006OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A ATUAÇÃO DO MAGISTRADO: NEOCONSTITUCIONALISMO E GARANTISMOMedeiros, Claudio Melquiades
30-Aug-2006DIREITOS HUMANOS COMO GARANTIA DE EXERCÍCIO DA CIDADANIA: UMA REFLEXÃO À LUZ DO DIREITO BRASILEIROSandrini, Adriana Cesario Pereira
20-Dec-2007Segurança pública como um direito fundamental prestacional. Análise à luz da política criminalGusso, Rodrigo Bueno
29-Jan-2010A proporcionalidade e a sua função na interpretação e aplicação de normas constitucionaisSanto, Marilene do Espírito
11-Dec-2009A intervenção judicial em políticas públicas relacionadas ao direito da criança e do adolescenteTramontin, Geovani Werner
14-Dec-2006CONTROLE JURISDICIONAL DE DIREITOS FUNDAMENTAIS PRESTACIONAIS A PARTIR DA PROPOSTA DE ROBERT ALEXYAlberton Junior, Germano
19-Aug-2009A fraternidade como um valor que o direito pode e deve (re)construir: uma abordagem à luz dos direitos humanos e dos direitos fundamentaisSilva, Ildete Regina Vale da
29-Jul-2009Princípios processuais constitucionais norteadores da jurisdição à luz da teoria dos direitos fundamentaisGobbato, Ana Maria Borralho