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3-Aug-2010
O PRINCÍPIO DA PROPRIEDADE NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988: UMA ANÁLISE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM LUIGI FERRAJOLI E GREGÓRIO PECES - BARBA
Mendes, Marisa Schmitt Siqueira
7-Nov-2007
A fundamentalidade dos direitos sociais e o princípio da proibição de retrocesso social
Fileti, Narbal Antônio Mendonça
18-Dec-2006
OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A ATUAÇÃO DO MAGISTRADO: NEOCONSTITUCIONALISMO E GARANTISMO
Medeiros, Claudio Melquiades
30-Aug-2006
DIREITOS HUMANOS COMO GARANTIA DE EXERCÍCIO DA CIDADANIA: UMA REFLEXÃO À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO
Sandrini, Adriana Cesario Pereira
20-Dec-2007
Segurança pública como um direito fundamental prestacional. Análise à luz da política criminal
Gusso, Rodrigo Bueno
29-Jan-2010
A proporcionalidade e a sua função na interpretação e aplicação de normas constitucionais
Santo, Marilene do Espírito
11-Dec-2009
A intervenção judicial em políticas públicas relacionadas ao direito da criança e do adolescente
Tramontin, Geovani Werner
14-Dec-2006
CONTROLE JURISDICIONAL DE DIREITOS FUNDAMENTAIS PRESTACIONAIS A PARTIR DA PROPOSTA DE ROBERT ALEXY
Alberton Junior, Germano
19-Aug-2009
A fraternidade como um valor que o direito pode e deve (re)construir: uma abordagem à luz dos direitos humanos e dos direitos fundamentais
Silva, Ildete Regina Vale da
29-Jul-2009
Princípios processuais constitucionais norteadores da jurisdição à luz da teoria dos direitos fundamentais
Gobbato, Ana Maria Borralho
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Author
1
Alberton Junior, Germano
1
Fileti, Narbal Antônio Mendonça
1
Gobbato, Ana Maria Borralho
1
Gusso, Rodrigo Bueno
1
Mallmann, Carlos Henrique
1
Medeiros, Claudio Melquiades
1
Mendes, Marisa Schmitt Siqueira
1
Menegazzi, Gustavo Rafael
1
Pereira, Anna Kleine Neves
1
Sandrini, Adriana Cesario Pereira
.
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Subject
14
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
6
fundamental rights
4
Direitos fundamentais
2
derechos fundamentales
2
Direitos humanos
2
direitos humanos
2
direitos sociais
2
proporcionalidade
2
proportionality
1
Alexy
.
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Date issued
5
2010
3
2009
3
2007
3
2006