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27-Feb-2014A concretização da solidariedade social no Estado Constitucional de Direito no BrasilSevegnani, Joacir
16-Jun-2014Os direitos fundamentais e o exercício legítimo do ativismo judicial no estado democrático de direitoLehmkuhl, Mílard Zhaf Alves
19-Dec-2007Normas "programáticas" e sua aplicação no âmbito da nova hermenêuticaMendes, Alexsander Fernandes
1-Nov-2011O direito à educação como um direito social e o papel das instituições privadas de ensino superior no BrasilAlbuquerque Junior, Wellington Lins de
24-Jul-2013Tutela jurídica dos direitos humanos de seguridade social no Brasil: perspectiva da dignidade da pessoa humana do estrangeiroCastro, Priscila Gonçalves de
4-Jun-2013Concretização dos princípios constitucionais e dos direitos fundamentais pela atuação notarialEhrhardt, Daisy
2-Jul-2014Direitos fundamentais sociais e a verificação da sua realização pelos tribunais de contas estaduaisSordi, Maria de Lourdes Silveira
29-Jan-2010A proporcionalidade e a sua função na interpretação e aplicação de normas constitucionaisSanto, Marilene do Espírito
11-Dec-2009A intervenção judicial em políticas públicas relacionadas ao direito da criança e do adolescenteTramontin, Geovani Werner
20-Sep-2007A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE: UMA ABORDAGEM DE SUA LEGITIMAÇÃO EM FACE DAS GARANTIAS INDIVIDUAIS CONSTITUCIONAIS E DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANAVaz, Andréia Regis

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