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18-Dec-2006OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A ATUAÇÃO DO MAGISTRADO: NEOCONSTITUCIONALISMO E GARANTISMOMedeiros, Claudio Melquiades
1-Nov-2011O direito à educação como um direito social e o papel das instituições privadas de ensino superior no BrasilAlbuquerque Junior, Wellington Lins de
30-Aug-2006DIREITOS HUMANOS COMO GARANTIA DE EXERCÍCIO DA CIDADANIA: UMA REFLEXÃO À LUZ DO DIREITO BRASILEIROSandrini, Adriana Cesario Pereira
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26-Jun-2008O Supremo Tribunal Federal como corte de apelação e corte constitucional: contribuição ao seu aperfeiçoamento com base no estudo de modelos estrangeirosBlaschek, Caroline Oberst
11-Dec-2009A intervenção judicial em políticas públicas relacionadas ao direito da criança e do adolescenteTramontin, Geovani Werner
14-Dec-2006CONTROLE JURISDICIONAL DE DIREITOS FUNDAMENTAIS PRESTACIONAIS A PARTIR DA PROPOSTA DE ROBERT ALEXYAlberton Junior, Germano
17-Dec-2010OS DIREITOS SOCIAIS E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO INSTRUMENTOS DE EFETIVAÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIALMallmann, Carlos Henrique

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